Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a SpinWinera recolhe, utiliza, armazena, protege e partilha dados pessoais dos utilizadores em Portugal, no contexto da utilização do website, criação de conta, acesso a serviços de jogo online, realização de depósitos e levantamentos, participação em promoções, contacto com o apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Ao utilizar os serviços, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais podem ser tratados nos termos aqui previstos, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, quando aplicável, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.

1. Responsável pelo tratamento

A SpinWinera atua, em regra, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e dos serviços disponibilizados aos utilizadores, determinando as finalidades e os meios do respetivo tratamento. Em determinadas situações, poderá recorrer a subcontratantes ou prestadores de serviços que tratam dados em seu nome, incluindo fornecedores tecnológicos, processadores de pagamentos, serviços de verificação de identidade, ferramentas antifraude, prestadores de alojamento, plataformas de comunicação e entidades de apoio ao cliente.

Para quaisquer questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, o utilizador pode contactar a SpinWinera através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

2. Enquadramento legal aplicável em Portugal

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD, que se aplica diretamente em Portugal, e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteeção de Dados (“CNPD”), entidade com poderes de supervisão, investigação, correção e aplicação de coimas em matéria de proteção de dados.

Atendendo à natureza dos serviços de jogo online, a SpinWinera poderá ainda tratar dados para dar cumprimento a obrigações legais e regulatórias relacionadas com prevenção do branqueamento de capitais, verificação de identidade, prevenção de fraude, segurança das transações e integridade da atividade de jogo, incluindo obrigações decorrentes do enquadramento legal aplicável aos operadores licenciados e supervisionados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (“SRIJ”).

3. Dados pessoais recolhidos

A SpinWinera pode recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com a plataforma. Estes dados podem incluir:

• Dados de identificação, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, género e número de identificação.
• Dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telemóvel e morada.
• Dados de conta, como nome de utilizador, palavra-passe encriptada, preferências de idioma, moeda da conta em EUR e histórico de acesso.
• Dados financeiros e de pagamento, como informação relativa a depósitos, levantamentos, IBAN quando aplicável, métodos de pagamento utilizados e estado das transações.
• Dados de verificação e conformidade, como documentos de identificação, comprovativos de morada, prova de origem de fundos, fotografia, vídeo, dados de autenticação e outros elementos necessários a procedimentos KYC (“Know Your Customer”) e AML.
• Dados de utilização, como endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, registos de atividade, páginas visitadas, cliques, duração da sessão e interações com funcionalidades do website.
• Dados de jogo, como histórico de apostas, participação em bónus, giros grátis, promoções, limites definidos pelo utilizador, autoexclusão, sessões de jogo e padrões transacionais.
• Dados de comunicação, como mensagens enviadas ao apoio ao cliente, respostas a inquéritos, reclamações e contactos com equipas internas. altenar .

Sempre que o utilizador utilize métodos de pagamento populares em Portugal, como MB Way, Multibanco, Visa, Mastercard, PayPal, Skrill ou transferência bancária, certos dados necessários ao processamento da transação poderão ser tratados pelos prestadores de pagamento relevantes, nos termos das respetivas políticas. No caso do MB Way, a autorização do pagamento é normalmente efetuada através do número de telemóvel e da aplicação MB Way, o que pode implicar a troca de dados transacionais necessários para autenticação e confirmação da operação.

4. Fontes dos dados

Os dados pessoais podem ser obtidos diretamente junto do utilizador, por exemplo no registo da conta, no preenchimento de formulários, na realização de depósitos, na participação em promoções, na submissão de documentos ou no contacto com o serviço de apoio. A SpinWinera pode ainda receber dados de terceiros, incluindo processadores de pagamentos, fornecedores de verificação de identidade, bases de dados antifraude, parceiros de prevenção de branqueamento de capitais, prestadores de autenticação, entidades regulatórias e outros fornecedores autorizados a apoiar o cumprimento de obrigações legais.

Em determinadas circunstâncias, também podem ser recolhidos dados automaticamente por meio de cookies, registos do servidor, pixels e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências de consentimento do utilizador e com a lei aplicável em Portugal em matéria de comunicações eletrónicas.

5. Finalidades do tratamento

A SpinWinera trata dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Entre as principais finalidades incluem-se:

• Criar, administrar e manter a conta do utilizador.
• Verificar a idade, identidade e elegibilidade do utilizador para aceder aos serviços.
• Processar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras.
• Disponibilizar jogos, apostas, jackpots, promoções, bónus de boas-vindas e giros grátis.
• Prestar apoio ao cliente em língua portuguesa e responder a pedidos, questões ou reclamações.
• Detetar, prevenir e investigar fraude, abuso, acesso não autorizado, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas.
• Monitorizar padrões de jogo, implementar medidas de jogo responsável e cumprir pedidos de autoexclusão ou limitação.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contabilísticas e de reporte.
• Melhorar a segurança, desempenho, usabilidade e funcionalidade do website.
• Enviar comunicações de serviço, alertas de segurança, informações contratuais e, quando permitido, comunicações de marketing. didit .

No setor do jogo online regulado em Portugal, os operadores licenciados e supervisionados pelo SRIJ estão sujeitos a requisitos de controlo, verificação e auditoria, o que justifica o tratamento de certos dados de conta, transações e conformidade para fins de licenciamento, segurança e supervisão regulatória.

6. Fundamentos de licitude

A SpinWinera trata dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida para o fazer. Dependendo da finalidade concreta, o tratamento pode assentar em um ou mais dos seguintes fundamentos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, por exemplo para abrir a conta, permitir o acesso aos serviços, processar apostas e gerir pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal, incluindo regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, prevenção do branqueamento de capitais, verificação de identidade, segurança, conservação de registos e cooperação com autoridades competentes.
• Interesses legítimos da SpinWinera ou de terceiros, como garantir a segurança da plataforma, prevenir fraude, gerir risco, melhorar a experiência do utilizador e defender direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular dos dados.
• Consentimento do utilizador, designadamente para cookies não essenciais, certas comunicações promocionais ou tratamentos específicos que dependam legalmente de consentimento. mondaq .

Caso o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

7. Verificação de idade, identidade e AML

A utilização de serviços de jogo online implica controlos reforçados de idade e identidade. A SpinWinera pode solicitar documentação e informações adicionais para confirmar que o utilizador tem idade legal, que os dados da conta são verdadeiros e que a atividade financeira associada à conta cumpre a legislação aplicável.

Ao abrigo da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, aplicável em Portugal em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, operadores de jogo online licenciados podem estar obrigados a identificar e verificar clientes, beneficiários efetivos, origem de fundos e padrões suspeitos de transação, bem como a conservar certos registos durante períodos legais definidos. A SpinWinera poderá, por isso, suspender temporariamente determinadas operações, pedir documentação complementar ou limitar funcionalidades até que os controlos de conformidade sejam concluídos.

8. Pagamentos e métodos locais

Para responder às expectativas do mercado português, a plataforma pode disponibilizar métodos de pagamento adequados a utilizadores em Portugal, incluindo MB Way, Multibanco, Visa, Mastercard, PayPal, Skrill e transferência bancária. A utilização destes métodos pode implicar o tratamento de dados necessários para autenticação, prevenção de fraude, reconciliação de pagamentos, gestão de chargebacks e cumprimento de requisitos legais ou contratuais com os respetivos prestadores de serviços financeiros.

No caso do MB Way, sendo um método amplamente utilizado em Portugal, o processo de pagamento pode envolver a introdução do número de telemóvel e a validação do pedido na aplicação do utilizador. A SpinWinera não controla integralmente o tratamento realizado por entidades externas de pagamento, pelo que recomenda a leitura das políticas de privacidade dos respetivos prestadores antes da utilização desses serviços.

9. Jogo responsável e proteção do utilizador

A SpinWinera poderá tratar dados pessoais para promover práticas de jogo responsável, incluindo monitorização de padrões de jogo, definição de limites, pausas de conta, restrições voluntárias e autoexclusão. Estes tratamentos podem ser necessários para proteger o utilizador, cumprir regras regulatórias e reduzir riscos associados a comportamento de jogo problemático.

Em Portugal, a proteção do jogador tem ganho reforço adicional com mecanismos centralizados de autoexclusão associados ao SRIJ, aplicáveis no mercado licenciado. Sempre que relevante, a SpinWinera poderá cooperar com medidas de exclusão, limitação ou controlo impostas por enquadramento regulatório aplicável.

Os utilizadores que necessitem de apoio relacionado com jogo problemático podem procurar ajuda especializada através da Linha de Apoio ao Jogador Problemático: 800 261 261.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A SpinWinera pode utilizar cookies, SDKs, pixels, storage local e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento técnico do website, memorizar preferências, autenticar sessões, analisar tráfego, medir desempenho, prevenir fraude e personalizar conteúdos. Em Portugal, a utilização de cookies não estritamente necessários depende, em regra, de consentimento prévio, informado e expresso do utilizador, nos termos da Lei n.º 41/2004 e do padrão de consentimento exigido pelo RGPD.

Os cookies estritamente necessários para a transmissão de comunicações ou para disponibilizar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador podem ser utilizados sem consentimento prévio, desde que sejam realmente indispensáveis ao funcionamento do website. Os restantes cookies podem ser geridos pelo utilizador através da ferramenta de preferências disponível no website, podendo o consentimento ser dado, recusado ou alterado a qualquer.

11. Marketing e comunicações

A SpinWinera poderá enviar comunicações por e-mail, SMS, notificações push ou mensagens na conta relacionadas com o funcionamento do serviço, segurança, alterações contratuais, verificação de conta, transações e promoções. As comunicações estritamente necessárias para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais poderão ser enviadas com base em execução contratual ou obrigação legal; já as comunicações promocionais dependerão do enquadramento legal aplicável e, quando exigido, do consentimento do utilizador.

O utilizador pode cancelar subscrições promocionais através das definições da conta, do link de cancelamento presente nas mensagens ou contactando o apoio ao cliente, sem prejuízo do envio de comunicações não promocionais essenciais ao serviço.

12. Conservação dos dados

A SpinWinera conserva dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a lei imponha ou permita um prazo mais longo. Os critérios de conservação podem variar consoante o tipo de dado, a natureza da relação contratual, a necessidade de resolução de litígios, a defesa de direitos e o cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias, contabilísticas e AML.

Em particular, determinados dados de identificação, verificação e transações podem ter de ser conservados por vários anos após o termo da relação comercial, quando exigido pela legislação aplicável em matéria de prevenção do branqueamento de capitais ou por deveres regulatórios do setor. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.

13. Partilha de dados pessoais

A SpinWinera poderá partilhar dados pessoais, de forma limitada e na medida do necessário, com:

• Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, segurança, analytics e apoio ao cliente.
• Processadores de pagamentos, instituições financeiras e fornecedores de prevenção de fraude.
• Prestadores de verificação de identidade, KYC, AML e autenticação.
• Consultores profissionais, auditores, seguradoras e representantes legais.
• Autoridades públicas, reguladores, entidades de supervisão, tribunais e forças de investigação, quando exista obrigação legal ou pedido válido.
• Entidades envolvidas em operações societárias, como fusões, aquisições, reorganizações ou venda de ativos, sob deveres adequados de confidencialidade. dlapiperdataprotection .

Sempre que terceiros atuem como subcontratantes, a SpinWinera procurará assegurar que estes tratam os dados apenas segundo instruções documentadas, adotam medidas de segurança adequadas e respeitam deveres de confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável.

14. Transferências internacionais

Alguns destinatários de dados pessoais podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Sempre que ocorra uma transferência internacional, a SpinWinera adotará salvaguardas adequadas previstas na legislação aplicável, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos, avaliando ainda a necessidade de medidas complementares quando.

15. Segurança dos dados

A SpinWinera aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Essas medidas podem incluir encriptação, controlo de acessos, autenticação, segregação de ambientes, monitorização de eventos, registo de atividades, formação interna, minimização de dados e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos, mas a SpinWinera procura manter um nível de segurança proporcional à sensibilidade dos dados e aos riscos inerentes ao tratamento. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a situação será tratada de acordo com o RGPD, incluindo notificação à autoridade competente dentro dos prazos legalmente aplicáveis quando tal seja exigido, nomeadamente no prazo de 72 horas em determinadas circunstâncias.

16. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o utilizador pode exercer, consoante o caso, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais e à informação sobre o respetivo tratamento.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição ao tratamento em determinadas situações.
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento dependa desse fundamento.
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, nos termos previstos na lei.
• Direito de apresentar reclamação à CNPD.

Em Portugal, os pedidos dos titulares devem, em regra, ser respondidos no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos ou quando exista elevado número de pedidos, nos termos do RGPD. Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode contactar a SpinWinera através do e-mail indicado nesta política, podendo ser solicitada prova de identidade antes do tratamento do pedido, por razões de segurança.

17. Reclamações à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal para matérias de proteção de dados pessoais. A apresentação de uma reclamação à CNPD não impede o recurso a outras vias legais disponíveis.

18. Menores

Os serviços de jogo destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade legal para jogar ao abrigo da legislação aplicável. A SpinWinera não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores de idade para efeitos de acesso a serviços de jogo e poderá encerrar contas, recusar registos ou solicitar documentação adicional caso existam dúvidas sobre a idade do utilizador.

19. Alterações à política

A SpinWinera pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão mais recente será disponibilizada no website, devendo o utilizador consultá-la periodicamente para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.

Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes, a SpinWinera poderá adotar medidas adicionais de comunicação, como aviso no website, notificação por e-mail ou mensagem na conta, quando adequado e exigido pela legislação aplicável.

20. Contactos

Para questões relativas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos enquanto titular de dados, o utilizador pode contactar:

E-mail: [email protected].

Ao utilizar os serviços da SpinWinera, o utilizador reconhece que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade.